ATO Nº 19, DE 16 DE JANEIRO DE 2026.

O DESEMBARGADOR NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

1) TORNAR SEM EFEITO a designação referente à servidora requisitada para prestar serviços junto a este TRE/ES, ANDRÉIA CARVALHO DE ARAÚJO, contida no Ato 30/2022, publicado no DIO-ES em 19/01/2022, em razão do retorno da mesma ao órgão de origem, a partir de 16/06/2025.

2) EFETUAR a designação automática de MATEUS ESPINDOLA DE BRITO, servidor efetivo deste TRE/ES, para o exercício, em substituição, da Função Comissionada de Chefe de Cartório da 44ª Zona Eleitoral - Bom Jesus do Norte (sede), Apiacá, São José do Calçado e Dores do Rio Preto (FC 6), nos casos de afastamento simultâneo do titular e de seu substituto automático, nos termos da Resolução TRE-ES nº 146/10, publicada em 05.07.2010, c/c o art. 38 e parágrafos da Lei nº 8.112/90 e dos autos de protocolo nº 1.040/14, a partir da data de publicação deste ato.

NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
PRESIDENTE