ATO Nº 17, DE 16 DE JANEIRO DE 2026.

O DESEMBARGADOR NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

1) TORNAR SEM EFEITO a designação referente ao servidor efetivo deste TRE/ES, RAFAEL RODRIGUES ROSADAS, contida no Ato 176/2018, publicado no DIO-ES em 13/03/2018, a partir da data de publicação deste ato.

2) EFETUAR a designação automática de REGINA MARIA TORRI, servidora efetiva deste TRE/ES, para o exercício, em substituição, da Função Comissionada de Chefe de Cartório da 51ª Zona Eleitoral - Rio Bananal (sede) e Governador Lindemberg (FC 6), nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, nos termos da Resolução TRE-ES nº 146/10, publicada em 05/07/2010, c/c o art. 38 e parágrafos da Lei nº 8.112/90, a partir da data de publicação deste ato.

NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
PRESIDENTE