ATO Nº 135, DE 10 DE ABRIL DE 2026.

O Desembargador Namyr Carlos de Souza Filho, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, e nos termos da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, alterada pela Lei nº 15.292, de 19 de dezembro de 2025, da Portaria Conjunta nº 1/2007 e da Portaria Conjunta nº 1, de 8 de janeiro de 2026, concede adicional de qualificação decorrente de ações de capacitação para os servidores listados abaixo, constituindo-se de 0,2 vezes o Valor de Referência, previsto no Anexo X da Lei n.º 11.416/2006 (6,5% do valor integral da CJ-1):

MATRÍCULA	NOME	FUNDAMENTO	VR	INÍCIO EFEITO	FIM EFEITO
3097-259	Alair Reis da Silva	art. 5º, c/c 8º e 9º, da Portaria Conjunta n.º 01/2026 art. 10, VI da Portaria Conjunta n.º 01/2026 art. 9º, da Portaria Conjunta nº 1/2007 art. 2º, c/c 8º e 9º, da Resolução TSE n.º 23.380/2012 art. 10, §4º da Resolução TSE nº 23.380/2012 art. 14, §1º, da Portaria Conjunta nº 1/2007	0,2	22.01.2026	03.04.2029
3097-103	Alessandra Marques da Silva Thompson	art. 5º, c/c 8º e 9º, da Portaria Conjunta n.º 01/2026 art. 10, VI da Portaria Conjunta n.º 01/2026 art. 9º, da Portaria Conjunta nº 1/2007 art. 2º, c/c 8º e 9º, da Resolução TSE n.º 23.380/2012 art. 10, §4º da Resolução TSE nº 23.380/2012 art. 14, §1º, da Portaria Conjunta nº 1/2007	0,2	22.01.2026	12.07.2028
3097-312	Aline Gegenheimer Bremenkamp	art. 5º, c/c 8º e 9º, da Portaria Conjunta n.º 01/2026 art. 10, VI da Portaria Conjunta n.º 01/2026 art. 9º, da Portaria Conjunta nº 1/2007 art. 2º, c/c 8º e 9º, da Resolução TSE n.º 23.380/2012 art. 10, §4º da Resolução TSE nº 23.380/2012 art. 14, §1º, da Portaria Conjunta nº 1/2007	0,2	18.02.2026	29.03.2029
3097-496	Alzira Cristina Prest	art. 5º, c/c 8º e 9º, da Portaria Conjunta n.º 01/2026 art. 10, VI da Portaria Conjunta n.º 01/2026 art. 9º, da Portaria Conjunta nº 1/2007 art. 2º, c/c 8º e 9º, da Resolução TSE n.º 23.380/2012 art. 10, §4º da Resolução TSE nº 23.380/2012 art. 14, §1º, da Portaria Conjunta nº 1/2007	0,2	25.02.2026	31.05.2029
3097-297	Beneir Cunha da Silva Junior	art. 5º, c/c 8º e 9º, da Portaria Conjunta n.º 01/2026 art. 10, VI da Portaria Conjunta n.º 01/2026 art. 9º, da Portaria Conjunta nº 1/2007 art. 2º, c/c 8º e 9º, da Resolução TSE n.º 23.380/2012 art. 10, §4º da Resolução TSE nº 23.380/2012 art. 14, §1º, da Portaria Conjunta nº 1/2007	0,2	22.01.2026	29.02.2028
3097-349	Bruno Moulin Campos Suzano	art. 5º, c/c 8º e 9º, da Portaria Conjunta n.º 01/2026 art. 10, VI da Portaria Conjunta n.º 01/2026 art. 9º, da Portaria Conjunta nº 1/2007 art. 2º, c/c 8º e 9º, da Resolução TSE n.º 23.380/2012 art. 10, §4º da Resolução TSE nº 23.380/2012 art. 14, §1º, da Portaria Conjunta nº 1/2007	0,2	24.02.2026	30.11.2029
3097-462	Bruno Sandim	art. 5º, c/c 8º e 9º, da Portaria Conjunta n.º 01/2026 art. 10, VI da Portaria Conjunta n.º 01/2026 art. 9º, da Portaria Conjunta nº 1/2007 art. 2º, c/c 8º e 9º, da Resolução TSE n.º 23.380/2012 art. 10, §4º da Resolução TSE nº 23.380/2012 art. 14, §1º, da Portaria Conjunta nº 1/2007	0,2	25.02.2026	08.01.2030
3097-54	Claudio Gomes Capetini	art. 5º, c/c 8º e 9º, da Portaria Conjunta n.º 01/2026 art. 10, VI da Portaria Conjunta n.º 01/2026 art. 9º, da Portaria Conjunta nº 1/2007 art. 2º, c/c 8º e 9º, da Resolução TSE n.º 23.380/2012 art. 10, §4º da Resolução TSE nº 23.380/2012 art. 14, §1º, da Portaria Conjunta nº 1/2007	0,2	22.01.2026	31.07.2029
3097-515	David Antunes da Silva	art. 5º, c/c 8º e 9º, da Portaria Conjunta n.º 01/2026 art. 10, VI da Portaria Conjunta n.º 01/2026 art. 9º, da Portaria Conjunta nº 1/2007 art. 2º, c/c 8º e 9º, da Resolução TSE n.º 23.380/2012 art. 10, §4º da Resolução TSE nº 23.380/2012 art. 14, §1º, da Portaria Conjunta nº 1/2007	0,2	01.01.2026	31.12.2029
3097-296	Djenane Brasil de Faria	art. 5º, c/c 8º e 9º, da Portaria Conjunta n.º 01/2026 art. 10, VI da Portaria Conjunta n.º 01/2026 art. 9º, da Portaria Conjunta nº 1/2007 art. 2º, c/c 8º e 9º, da Resolução TSE n.º 23.380/2012 art. 10, §4º da Resolução TSE nº 23.380/2012 art. 14, §1º, da Portaria Conjunta nº 1/2007	0,2	24.02.2026	01.09.2028
3097-266	Fernanda Rasseli Pretti	art. 5º, c/c 8º e 9º, da Portaria Conjunta n.º 01/2026 art. 10, VI da Portaria Conjunta n.º 01/2026 art. 9º, da Portaria Conjunta nº 1/2007 art. 2º, c/c 8º e 9º, da Resolução TSE n.º 23.380/2012 art. 10, §4º da Resolução TSE nº 23.380/2012 art. 14, §1º, da Portaria Conjunta nº 1/2007	0,2	23.02.2026	31.07.2029
3097-493	Henrique Francisco Polezi	art. 5º, c/c 8º e 9º, da Portaria Conjunta n.º 01/2026 art. 10, VI da Portaria Conjunta n.º 01/2026 art. 9º, da Portaria Conjunta nº 1/2007 art. 2º, c/c 8º e 9º, da Resolução TSE n.º 23.380/2012 art. 10, §4º da Resolução TSE nº 23.380/2012 art. 14, §1º, da Portaria Conjunta nº 1/2007	0,2	06.02.2026	05.02.2028
3097-57A	Jose Adriani Brunelli Desteffani	art. 5º, c/c 8º e 9º, da Portaria Conjunta n.º 01/2026 art. 10, VI da Portaria Conjunta n.º 01/2026 art. 9º, da Portaria Conjunta nº 1/2007 art. 2º, c/c 8º e 9º, da Resolução TSE n.º 23.380/2012 art. 10, §4º da Resolução TSE nº 23.380/2012 art. 14, §1º, da Portaria Conjunta nº 1/2007	0,2	22.01.2026	27.11.2029
3097-525	Juliana Cordeiro Schneider	art. 5º, c/c 8º e 9º, da Portaria Conjunta n.º 01/2026 art. 10, VI da Portaria Conjunta n.º 01/2026 art. 9º, da Portaria Conjunta nº 1/2007 art. 2º, c/c 8º e 9º, da Resolução TSE n.º 23.380/2012 art. 10, §4º da Resolução TSE nº 23.380/2012 art. 14, §1º, da Portaria Conjunta nº 1/2007	0,2	07.01.2026	06.01.2030
3097-525	Juliana Cordeiro Schneider	art. 5º, c/c 8º e 9º, da Portaria Conjunta n.º 01/2026 art. 10, VI da Portaria Conjunta n.º 01/2026 art. 9º, da Portaria Conjunta nº 1/2007 art. 2º, c/c 8º e 9º, da Resolução TSE n.º 23.380/2012 art. 10, §4º da Resolução TSE nº 23.380/2012 art. 14, §1º, da Portaria Conjunta nº 1/2007	0,2	07.01.2026	06.01.2030
3097-494	Marcela Kuster Goncalves	art. 5º, c/c 8º e 9º, da Portaria Conjunta n.º 01/2026 art. 10, VI da Portaria Conjunta n.º 01/2026 art. 9º, da Portaria Conjunta nº 1/2007 art. 2º, c/c 8º e 9º, da Resolução TSE n.º 23.380/2012 art. 10, §4º da Resolução TSE nº 23.380/2012 art. 14, §1º, da Portaria Conjunta nº 1/2007	0,2	01.02.2026	30.04.2028
3097-494	Marcela Kuster Goncalves	art. 5º, c/c 8º e 9º, da Portaria Conjunta n.º 01/2026 art. 10, VI da Portaria Conjunta n.º 01/2026 art. 9º, da Portaria Conjunta nº 1/2007 art. 2º, c/c 8º e 9º, da Resolução TSE n.º 23.380/2012 art. 10, §4º da Resolução TSE nº 23.380/2012 art. 14, §1º, da Portaria Conjunta nº 1/2007	0,2	18.02.2026	31.08.2029
3097-324	Maria da Penha Alves Francisco	art. 5º, c/c 8º e 9º, da Portaria Conjunta n.º 01/2026 art. 10, VI da Portaria Conjunta n.º 01/2026 art. 9º, da Portaria Conjunta nº 1/2007 art. 2º, c/c 8º e 9º, da Resolução TSE n.º 23.380/2012 art. 10, §4º da Resolução TSE nº 23.380/2012 art. 14, §1º, da Portaria Conjunta nº 1/2007	0,2	22.01.2026	30.11.2029
3097-438	Priscila Schulthais Lemos	art. 5º, c/c 8º e 9º, da Portaria Conjunta n.º 01/2026 art. 10, VI da Portaria Conjunta n.º 01/2026 art. 9º, da Portaria Conjunta nº 1/2007 art. 2º, c/c 8º e 9º, da Resolução TSE n.º 23.380/2012 art. 10, §4º da Resolução TSE nº 23.380/2012 art. 14, §1º, da Portaria Conjunta nº 1/2007	0,2	10.02.2026	21.06.2029
3097-90	Sandro Mill Damasceno	art. 5º, c/c 8º e 9º, da Portaria Conjunta n.º 01/2026 art. 10, VI da Portaria Conjunta n.º 01/2026 art. 9º, da Portaria Conjunta nº 1/2007 art. 2º, c/c 8º e 9º, da Resolução TSE n.º 23.380/2012 art. 10, §4º da Resolução TSE nº 23.380/2012 art. 14, §1º, da Portaria Conjunta nº 1/2007	0,2	23.02.2026	30.11.2029
3097-62	Silvana Gabriel Santos	art. 5º, c/c 8º e 9º, da Portaria Conjunta n.º 01/2026 art. 10, VI da Portaria Conjunta n.º 01/2026 art. 9º, da Portaria Conjunta nº 1/2007 art. 2º, c/c 8º e 9º, da Resolução TSE n.º 23.380/2012 art. 10, §4º da Resolução TSE nº 23.380/2012 art. 14, §1º, da Portaria Conjunta nº 1/2007	0,2	22.01.2026	30.06.2029
3097-281	Wagner Toscano de Brito	art. 5º, c/c 8º e 9º, da Portaria Conjunta n.º 01/2026 art. 10, VI da Portaria Conjunta n.º 01/2026 art. 9º, da Portaria Conjunta nº 1/2007 art. 2º, c/c 8º e 9º, da Resolução TSE n.º 23.380/2012 art. 10, §4º da Resolução TSE nº 23.380/2012 art. 14, §1º, da Portaria Conjunta nº 1/2007	0,2	27.02.2026	29.09.2028

NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
PRESIDENTE

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE/ES, nº 67, de 15.4.2026, p. 19-25.

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