ATO Nº 13, DE 16 DE JANEIRO DE 2026.

O DESEMBARGADOR NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conforme o contido nos autos SEI nº 0008320-98.2022.6.08.8000,

RESOLVE:

1. TORNAR SEM EFEITO o Ato nº 537, publicado no DIOES em 15.12.22, a partir da publicação deste ato;

2. EFETUAR a designação automática da servidora PRISCILA SCHULTHAIS LEMOS para o exercício, em substituição, da Função Comissionada de SEÇÃO DE AUDITORIA DE GOVERNANÇA, CONTROLES INTERNOS E GESTÃO DE RISCOS (SAGCIGR) - FC.06, nos casos de afastamento simultâneo do titular e de seu substituto automático, nos termos da Resolução TRE-ES nº 146/10, publicada em 05.07.2010, c/c o art. 38 e parágrafos da Lei nº 8.112/90 e dos autos de protocolo nº 1.040/14, a partir da publicação deste ato.

NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
PRESIDENTE