ATO Nº 10, DE 14 DE JANEIRO DE 2026.

O DESEMBARGADOR NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com os autos SEI nº 0008210-02.2022.6.08.8000,

RESOLVE:

I - DESIGNAR o servidor JACKSON VULPI para atuar como Fiscal Titular e a servidora SAYUMI FELIX TAKAHATA para atuar com Fiscal Substituta do contrato firmado com a empresa CIDE - CAPACITACAO, INSERCAO E DESENVOLVIMENTO, cujo objeto é a prestação de serviços de Agente de Integração, atuando em conjunto com o Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo e Instituições de Ensino Superior e de Ensino Médio, para intermediar o recrutamento, a seleção, o encaminhamento e o acompanhamento de estudantes para preenchimento de oportunidades de estágio do Programa de Estágio de Estudantes do TRE-ES, com abrangência em todo o Estado do Espírito Santo.

II - REVOGAR, a partir da publicação deste, o Ato 216, publicado no DJE-ES em 21.06.23, que trata da fiscalização do referido contrato.

NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
PRESIDENTE