O DESEMBARGADOR CARLOS SIMÕES FONSECA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com os autos SEI nº 0001709-27.2025.6.08.8000,

RESOLVE:

I - REVOGAR o Ato nº 597/2022, publicado em 05.01.22, a partir da publicação deste ato;

II - DESIGNAR os servidores TANIA MARA PAVESI MIRANDA e JEAN MARC BOUDOU para atuarem como gestores, titular e substituto, respectivamente, do Convênio firmado entre este Tribunal e a Caixa Econômica Federal, a fim de possibilitar o cadastramento de usuários dos Cartórios Eleitorais no Portal Judicial dessa instituição bancária, para acesso e acompanhamento da movimentação das contas judiciárias abertas para fins de atendimento à Resolução CNJ nº 154/2012.

CARLOS SIMÕES FONSECA
PRESIDENTE