ATO Nº 88, DE 24 DE ABRIL DE 2025.

O DESEMBARGADOR CARLOS SIMÕES FONSECA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o contido nos autos SEI nº 0006980-90.2020.6.08.8000,

CONSIDERANDO:

1) As atribuições regimentais previstas no art. 11, XVIII e art. 14, III da Resolução TRE/ES 147/2019;

2) A publicação da Portaria Conjunta nº 174/2025, do Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo e do Corregedor Regional Eleitoral do Espírito Santo, que trouxe nova regulamentação do exercício do poder disciplinar no âmbito deste Tribunal,

RESOLVE:

I - REVOGAR o Ato nº 423/2024, que estabeleceu a atual composição da Equipe para atuar em processos de Sindicância e/ou Processos Administrativos Disciplinares (PAD) no âmbito da Sede e dos Cartórios Eleitorais do Estado;

II - INSTITUIR Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar do TRE/ES, com o objetivo de apurar irregularidades praticadas por servidores das unidades da Sede;

III - DESIGNAR os seguintes servidores para compor a referida comissão:

• CLAUDIO GOMES CAPETINI (SAO);
• DELTON LUIS ALVES BISSOLI (SAO);
• MARILDO FERREIRA PENHA (SAO);
• NADIA NAIRA RITER DE ALMEIDA (SAO);
• ALESSANDRA GRATIVOL VENTURI (SGP);
• BRUNO AIRAO DESTEFANI (SGP);
• FERNANDA DA SILVA GARCIA (SGP);
• RENATO MENEGUELLI PECHINHO (SGP);
• CELIO VIVAS COSME (SJ);
• LEONARDO APARECIDO ROSA DOS SANTOS (SJ);
• MILENA NIRELLI SANTOS RIBEIRO (SJ);
• SIMONE AQUINO VIDIGAL (SJ);
• DIRCEU ROQUE ZANOTELLI JUNIOR (STI);
• EDUARDO FERREIRA COSTA (STI);
• FABIANO BAPTISTA CASTIGLIONI (STI);
• ROMMEL BAIA SILVA (STI).

CARLOS SIMÕES FONSECA
PRESIDENTE