ATO Nº 80, DE 15 DE ABRIL DE 2025.

O DESEMBARGADOR CARLOS SIMÕES FONSECA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais,

Considerando a edição da Resolução nº 400, de 16 de junho de 2021, pelo Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre a política de sustentabilidade no âmbito do Poder Judiciário;

Considerando que a Resolução CNJ n. 400/2021 estabelece a necessidade de criação de unidade de caráter permanente para tratamento do tema sustentabilidade, no âmbito dos tribunais brasileiros;

Considerando a edição da Resolução TRE-ES n. 152, de 6 de dezembro de 2021, que alterou o Regimento da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Espírito Santo, criando o Núcleo de Sustentabilidade e Estatística, de caráter permanente, e,

Considerando que o Núcleo Socioambiental, instituído pelo Ato 320/2019, possui atribuições similares ao Núcleo de Sustentabilidade e Estatística,

RESOLVE:

Art. 1º. Extinguir o Núcleo Socioambiental do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo.

Art. 2º. Revogar o Ato n. 320, de 8 de julho de 2019.

CARLOS SIMOES FONSECA
PRESIDENTE