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Tribunal Regional Eleitoral - ES

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Jurisprudência e Documentação

ATO Nº 63, DE 24 DE MARÇO DE 2025.

O Desembargador Carlos Simões Fonseca, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e regimentais, consoante os autos SEI nº 0001389-74.2025.6.08.8000,

RESOLVE:

Efetuar a designação para substituição na forma seguinte:

servidora substituta: ADRIANA PETERSEN SARAIVA SOARES,

servidor substituído: ADRIANO MOREIRA DE SOUZA;

cargo em comissão: Secretário de Gestão de Pessoas (SGP) - CJ.03;

motivo da substituição: usufruto de saldo de banco de horas pelo titular;

períodos de substituição: 14.04.25 a 15.04.25 e 22.04.25 a 25.04.25;

fundamentação legal: art. 38 e parágrafos da Lei nº 8.112/90, com redação conferida pela Lei nº 9.527/97, c/c a Resolução TRE-ES nº 146/10.

CARLOS SIMÕES FONSECA
PRESIDENTE

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 58, Seção 2, de 26.3.2025, p. 69.

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