ATO Nº 327, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2025.

O DESEMBARGADOR DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO,

CONSIDERANDO:

• A competência do Presidente deste Regional, nos termos do Regimento Interno, art. 11, XXVI, da Resolução TRE/ES nº 147/2019, para fixar o horário do expediente da Secretaria e das Zonas Eleitorais;
• Os procedimentos relativos à posse do Exmo. Sr. Presidente deste Tribunal e do Exmo. Sr. Corregedor Regional Eleitoral para o biênio 2026/2027, que ocorrerá no dia 10 de dezembro de 2025 na sede do TRE-ES,

RESOLVE fixar o expediente na Secretaria deste Órgão, no dia 10 de dezembro de 2025, das 08 às 14 horas.

DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA
PRESIDENTE