ATO Nº 321, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025.

O Desembargador Dair José Bregunce de Oliveira, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, previstas no art. 11, inciso XXI, do Regimento Interno do Tribunal, com base no art. 9º, inciso I, e art. 10 da Lei nº 8.112/90, c/c a Lei nº 11.416, de 15.12.2006, e de acordo com o contido nos autos de protocolo SEI n° 0004911-12.2025.6.08.8000,

RESOLVE:

Nomear, com fundamento no artigo 8º, inciso I da Lei nº 8.112/1990, o Sr. Diogo Pessanha Faria, para o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, Classe A, Padrão I, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, criado pela Lei nº 10.842/2004, vago em decorrência de aposentadoria da servidora Fabiola Solar de Almeida Gomes, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, em 01.08.2025, conforme Ato TRE/ES nº 171, de 14.07.2025, publicado no DOU em 01.08.2025, e enquadrado nos limites autorizados no art. 1º, § 1º, IV, da Portaria TSE nº 236, de 27.05.2025, publicada no DOU em 29.05.2025 e Anexo I, em razão de habilitação no Concurso Público Nacional Unificado promovido pelo Tribunal Superior Eleitoral, tendo sido classificado em 2º lugar da listagem específica de candidatos com deficiência do cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, em razão de apresentação de termo de desistência da candidata aprovada em 1º lugar Rebecka Martins Gomes, obedecida a ordem de classificação da referida listagem, divulgada pelo Edital nº 37, de 30.06.2025, publicado no DOU em 01.07.2025, seção 3, edição 121, página 191, e homologada pelo Edital nº 38, de 01.07.2025, publicado no DOU em 02.07.2025, seção 3, edição 122, página 171.

DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA
PRESIDENTE