ATO Nº 303, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025.

O DESEMBARGADOR DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conforme o contido nos autos SEI nº 0004252-03.2025.6.08.8000,

RESOLVE:

1. TORNAR SEM EFEITO o Ato nº 95, publicado no DIOES em 16.03.2020, a partir de 29.10.25, em razão de alteração de lotação do substituto designado;

2. EFETUAR a designação automática da servidora MILEIDY MARIA RIBEIRO ELIAS BENTO para o exercício, em substituição, da função comissionada de Chefe da Seção de Gestão de Infraestrutura e Redes (SGIR) - FC.06, nos casos de afastamento simultâneo do titular e de seu substituto automático, nos termos da Resolução TRE-ES nº 146/10, publicada em 05.07.2010, c/c o art. 38 e parágrafos da Lei nº 8.112/90, e dos autos de protocolo nº 1.040/14, a partir da publicação deste ato.

DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA
PRESIDENTE