Tribunal Regional Eleitoral - ES
Secretaria Judiciária
Coordenadoria de Jurisprudência e Documentação
ATO Nº 297, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025.
O DESEMBARGADOR DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO, NA FORMA DO ART. 3º DA RESOLUÇÃO TSE Nº 23.323/2010,
RESOLVE conceder o pagamento de Diárias e - nas hipóteses de seus §§ 1º ou 3º - do Adicional de que trata o art. 16 da referida Resolução, na forma discriminada a seguir:
Diária Nº 202503172
Descrição sintética do serviço a ser executado: 19° Encontro Nacional do Poder Judiciário.
Período do evento: De 01/12/2025 até 02/12/2025.
Quantidade de adicionais de deslocamento: 1
Localidades:
| MUNICÍPIO | ESTADO | DATA DE CHEGADA | DATA DE SAÍDA | TRASLADO | USO CARRO TRE | HOSPEDAGEM FORNECIDA | VALOR HOSPEDAGEM (DIÁRIO) |
| Florianópolis | SC | 30/11/2025 | 03/12 /2025 |
Não | Não | Não | R$ 0,00 |
Detalhamentos:
| LOCALIDADE | DIAS ÚTEIS | QTD DIÁRIAS |
VALOR DIÁRIA | ADIC DESLOC | DESCONTO AUX. ALIMENT | GLOSA | VALOR TOTAL |
| ALVIMAR DIAS NASCIMENTO | |||||||
| Florianópolis | 3 | 3,50 | R$ 1.318,95 | R$ 610,88 |
(R$ 243,33) | R$ 1.249,13 | R$ 3.734,75 |
| 3,50 | R$ 3.734,75 | ||||||
| R$ 3.734,75 | |||||||
Beneficiários:
| NOME | CARGO | LOTAÇÃO | AUX. ALIM | AC. MEMBRO? | GLOSA | VALOR DIÁRIA |
| ALVIMAR DIAS NASCIMENTO | CJ-04 | Vitória | R$ 1.784,42 | Não | R$ 1.249,13 | R$ 3.734,75 |
Fundamentação: Lei 8.112/90 (arts. 58 e 59) e Lei 8.460/92 (art. 22, §8º) , com redação dada pela Lei 9.527/97 ; Res. CNJ 73/09 ; Port. TRE/ES 171/09 ; Ports . TSE 255/10 e 247/2016 e Resolução TSE nº 23.534/2017.
DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA
PRESIDENTE
Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE/ES, nº 211, de 14.11.2025, p. 44-45.
Ouvidoria - Serviço de Informações ao Cidadão (SIC)
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