ATO Nº 292, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025.

O DESEMBARGADOR DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e conforme os autos nº 0004776-97.2025.6.08.8000,

RESOLVE: 

1. TORNAR SEM EFEITO o Ato nº 338, publicado no DIOES em 10.08.23, a partir da publicação deste ato;

2. EFETUAR a designação automática da servidora MARIANA MELO DE MORAIS para o exercício, em substituição, da Função Comissionada de Chefe da Seção de Auditoria Financeira (SAF) - FC.06, nos afastamentos , impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função, nos termos da Resolução TRE-ES nº 146/10, publicada em 05.07.2010, c/c o art. 38 e parágrafos da Lei nº 8.112/90, a partir da publicação deste ato.

DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA
PRESIDENTE