ATO Nº 291, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025.

O DESEMBARGADOR DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições e conforme determinação contida no art. 7º da Resolução nº 370/2021 do Conselho Nacional de Justiça, e com base na reestruturação administrativa referente à Resolução TRE/ES nº 151/2021,

RESOLVE:

Art. 1º. O art. 3º do Ato PRE Nº 285/2021 passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 3º. Compõem o Comitê de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação o Diretor Geral, o Coordenador da Corregedoria Regional Eleitoral, o Coordenador da Unidade de Auditoria Interna e os titulares das secretarias do Tribunal.

§ 2º O Coordenador da Unidade de Auditoria Interna atuará como consultor.

Art. 2º. Este Ato terá vigência a partir da data de sua publicação.

DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA
PRESIDENTE