ATO Nº 289, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025.

O DESEMBARGADOR DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, 

RESOLVE

RECONDUZIR o Dr. MARCELO MATTAR COUTINHO, MM. Juiz de Direito designado para responder pela Vara Única da Comarca de Muniz Freire, para permanecer exercendo as funções de Juiz Eleitoral da 19ª Zona - Muniz Freire (sede) e Irupi, pelo prazo bienal, a partir de 05/12 /2025, ou enquanto não houver Juiz de Direito Titular atuando junto às Varas da Comarca Sede ou da Comarca Membro integrantes da referida ZE, prevalecendo o que ocorrer primeiro.

DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA
PRESIDENTE