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Tribunal Regional Eleitoral - ES

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Jurisprudência e Documentação

ATO Nº 272, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025.

O DESEMBARGADOR DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com os autos SEI nº 0007710-62.2024.6.08.8000,

RESOLVE:

DESIGNAR os servidores JOSE ALVARO SAAD DE ARAUJO e BRUNO DA SILVEIRA GOMES para atuarem como fiscais, titular e substituto, respectivamente, do Contrato Nº 33/2025, firmado com a empresa HABITARE ENGENHARIA LTDA, cujo objeto será a prestação de serviços de engenharia para assessoramento técnico à fiscalização do TRE-ES durante a execução do contrato dos serviços de modernização de 05 (cinco) elevadores instalados nos Edifícios Sede e Anexo do TRE-ES.

DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA
PRESIDENTE

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE/ES, nº 191, de 15.10.2025, p. 25-26.

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