ATO Nº 271, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025.

O DESEMBARGADOR DAIR JOSE BREGUNCE DE OLIVEIRA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com os autos SEI nº 0003818-14.2025.6.08.8000,

RESOLVE:

DESIGNAR os servidores BRUNO AIRAO DESTEFANI e HUDSON CAVALCANTE LEAO BORGES para atuarem como fiscais, titular e substituto, respectivamente, do Convênio firmado entre este Tribunal e a ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO, a fim de possibilitar a consignação em folha de pagamento dos valores referentes à mensalidade a ser paga pelos servidores associados, doravante denominados CONSIGNADOS, bem como daqueles provenientes de contratos e/ou convênios celebrados pela Consignatária com terceiros, inclusive os relativos à prestação de assistência à saúde.

DAIR JOSE BREGUNCE DE OLIVEIRA
PRESIDENTE