ATO Nº 267, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025.

O DESEMBARGADOR DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, DE ACORDO COM OS ARTIGOS 14 E 15 DA LEI 11.416/2006, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2006, E COM A RESOLUÇÃO TSE Nº 23.380/2012, DE 08 DE MAIO DE 2012, ALTERADA PELA RESOLUÇÃO TSE 23.653/2021, DE 06 DE OUTUBRO DE 2021,

RESOLVE:

CONCEDER ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO DECORRENTE DE CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO - MODALIDADE ESPECIALIZAÇÃO, NO PERCENTUAL DE 7,5% DA RESPECTIVA RUBRICA DE VENCIMENTO, AO SERVIDOR RAFAEL RAMOS DE MAGALHAES BARBALHO, A PARTIR DE 26 DE SETEMBRO DE 2025.

DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA
PRESIDENTE