ATO Nº 260, DE 6 DE OUTUBRO DE 2025.

O Desembargador Dair José Bregunce de Oliveira, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, previstas no art. 11, inciso XXI, do Regimento Interno do Tribunal, com base no art. 9º, inciso I, e art. 10 da Lei nº 8.112/90, c/c a Lei nº 11.416, de 15.12.2006, e de acordo com o contido nos autos de protocolo SEI n° 0003334-96.2025.6.08.8000,

RESOLVE:

TORNAR SEM EFEITO, a partir de 17.09.2025, a nomeação de Carlos Frederico Silva da Fonseca Mendes, constante do Ato TRE/ES nº 203, de 15.08.2025, publicada no Diário Oficial da União em 18.08.2025, no cargo de Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Programação de Sistemas, Classe A, Padrão I, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, criado pela Lei nº 11202/2005, de 29.11.2005, vago em decorrência de aposentadoria do servidor Moosele Josué Meira, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Transporte, em 01.04.2024, conforme Portaria TRE/SC 44/2024, publicada no DOU em 01.04.2024, recebido por redistribuição com o cargo de Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Operação de Computadores, ocupado pelo servidor Giovanni Chiaromonte Pereira, cuja alteração de área de atividade e especialidade de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Transporte, para Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Programação de Sistemas, foi promovida pelo Ato TRE/ES nº 201, de 14.05.2024, publicado no DJE em 16.05.2024.

DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA
PRESIDENTE