Tribunal Regional Eleitoral - ES
Secretaria Judiciária
Coordenadoria de Jurisprudência e Documentação
ATO Nº 248, DE 24 DE SETEMBRO DE 2025.
Designa membros para compor os comitês internos relacionados aos eixos do Prêmio CNJ de Qualidade instituídos pela Portaria nº 529/2025, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 11 do Regimento Interno deste Tribunal,
CONSIDERANDO o disposto na Portaria nº 529/2025, que instituiu os comitês internos temáticos voltados ao cumprimento dos eixos do Prêmio CNJ de Qualidade,
RESOLVE:
Art. 1º Designar os membros constantes dos Anexos I a IV deste Ato para compor os comitês internos temáticos do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo.
Art. 2º Os comitês deverão reunir-se periodicamente e apresentar à Presidência relatórios com os avanços, dificuldades e propostas de melhoria, conforme previsto no art. 4º da Portaria nº 529/2025.
Art. 3º O servidor responsável pela supervisão geral do projeto será designado em Ato próprio da Presidência.
Art. 4º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Anexo I - Comitê de Governança e Estratégia Institucional
Objetivo: Fortalecer a governança, planejamento estratégico e políticas institucionais
| Membro | Atribuições |
| Juiz Auxiliar da Vice-Presidência (Coordenador) | Articular ações de cooperação com a Corregedoria e Cartórios Eleitorais |
| Diretor-Geral (Gestor) | Administrar as políticas administrativas e garantir suporte executivo às ações empreendidas |
| Assessor de Gestão Estratégica | Coordenar a participação da sociedade, na elaboração das Metas Nacionais e monitorar indicadores estratégicos |
| Representante da Ouvidoria | Contribuir com dados de escuta ativa e demandas sociais |
| Coordenadora da Gestão da Informação | Assegurar a promoção da memória documental |
| Representante do NSE | Propor ações alinhadas à Resolução CNJ nº 400/2021 |
| Servidor da área de inovação | Sugerir práticas inovadoras e acompanhar projetos estratégicos |
| Representante da CPEADV | Promover ações de conscientização de combate ao desrespeito à dignidade das servidoras e servidores, magistradas e magistrados do TRE-ES |
| Representante do NACI | Promover a acessibilidade e inclusão no TRE-ES, de acordo com a Resolução CNJ n. 401/2021 |
Anexo II - Comitê de Gestão da Produtividade e Metas
Objetivo: Monitorar metas nacionais, produtividade e acervo processual.
| Membro | Atribuições |
| Juiz Auxiliar da Presidência (Coordenador) | Supervisionar o cumprimento das metas |
| Diretor Geral (Gestor) | Gerenciar as ações empreendidas pelas Unidades, visando ao cumprimento das Metas Nacionais |
| Secretário Judiciário | Coordenar fluxos processuais e estatísticas judiciais |
| Assessor de Gestão Estratégica | Monitorar o cumprimento das Metas Nacionais |
| Representante do NSE | Consolidar dados de produtividade e alimentar o DataJud |
| Representante da Corregedoria | Acompanhar indicadores de desempenho das zonas eleitorais |
| Servidor das unidades com maior acervo | Identificar gargalos e propor soluções de celeridade |
Anexo III - Comitê de Transparência e Atendimento ao Usuário
Objetivo: Promover transparência ativa, linguagem simples e acessibilidade.
| Membro | Atribuições |
| Juiz Auxiliar da Presidência (Coordenador) | Supervisionar o cumprimento dos requisitos |
| Diretor Geral (Gestor) | Garantir suporte executivo às ações de transparência e atendimento ao usuário, promovendo a integração entre as áreas responsáveis |
| Representante da Ouvidoria Regional Eleitoral | Monitorar demandas da sociedade e do CNJ |
| Secretário de Tecnologia da Informação | Assegurar usabilidade, acessibilidade digital e integridade dos dados |
| Secretário de Administração e Orçamento | Garantir a disponibilização das informações sobre gestão orçamentária e financeira |
| Secretário Judiciário | Publicar os atos judiciais e normativos, além de alimentar os sistemas processuais |
| Coordenador de Auditoria | Fiscalizar a conformidade das informações de accountability |
| Assessor de Comunicação Institucional | Garantir clareza e acessibilidade das publicações |
| Representante do NSE | Monitorar a publicação dos dados socioambientais, IDS e PLS |
Anexo IV - Comitê de Tecnologia e Dados Judiciários
Objetivo: Fortalecer a gestão de dados e a governança de TIC.
| Membro | Atribuições |
| Diretor-Geral (Coordenador) | Supervisionar a integração entre as áreas administrativas e de tecnologia, garantindo suporte executivo às ações de governança de dados e TIC |
| Secretário de TI (Gestor) | Gerenciar a execução dos sistemas informatizados (PDPJ-Br, Codex e iGov-TIC-JUD) e de segurança da informação |
| Secretário Judiciário | Integrar dados processuais aos sistemas nacionais e monitorar a alimentação dos painéis do DataJud Monitorar a implantação do DJEN |
| Representante do NSE | Validar consistência dos dados estatísticos e MPM. |
DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA
PRESIDENTE
Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE/ES, nº 178, de 26.9.2025, p. 36-38.
Ouvidoria - Serviço de Informações ao Cidadão (SIC)
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