
Tribunal Regional Eleitoral - ES
Secretaria Judiciária
Coordenadoria de Jurisprudência e Documentação
ATO Nº 225, DE 1 DE SETEMBRO DE 2025.
O Desembargador Dair José Bregunce de Oliveira, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conforme o contido nos autos SEI nº 0003595-61.2025.6.08.8000,
RESOLVE:
A partir da publicação deste ato:
1) TORNAR SEM EFEITO a designação do servidor CHRISTOPHER GIESEN contida no Ato nº 226/24, publicado no DOU em 12.06.24;
2) EFETUAR a designação automática da servidora LIVIA MAYER TOTOLA BRITTO para o exercício, em substituição, do cargo em comissão de ASSESSOR-CHEFE da Assessoria Jurídica da Presidência - CJ.02, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância do cargo, nos termos da Resolução TRE-ES nº 146/10, publicada em 05.07.2010, c/c o art. 38 e parágrafos da Lei nº 8.112/90.
DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA
PRESIDENTE
Republicado por incorreção no DOU, nº 168, Seção 2, de 4.9.2025, p. 64.
Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 167, Seção 2, de 3.9.2025, p. 75.