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Tribunal Regional Eleitoral - ES

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Jurisprudência e Documentação

ATO Nº 225, DE 1 DE SETEMBRO DE 2025.

O Desembargador Dair José Bregunce de Oliveira, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conforme o contido nos autos SEI nº 0003595-61.2025.6.08.8000,

RESOLVE:

A partir da publicação deste ato:

1) TORNAR SEM EFEITO a designação do servidor CHRISTOPHER GIESEN contida no Ato nº 226/24, publicado no DOU em 12.06.24;

2) EFETUAR a designação automática da servidora LIVIA MAYER TOTOLA BRITTO para o exercício, em substituição, do cargo em comissão de ASSESSOR-CHEFE da Assessoria Jurídica da Presidência - CJ.02, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância do cargo, nos termos da Resolução TRE-ES nº 146/10, publicada em 05.07.2010, c/c o art. 38 e parágrafos da Lei nº 8.112/90.

DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA
PRESIDENTE

Republicado por incorreção no DOU, nº 168, Seção 2, de 4.9.2025, p. 64.

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 167, Seção 2, de 3.9.2025, p. 75.

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