ATO Nº 205, DE 15 DE AGOSTO DE 2025.

O Desembargador Dair José Bregunce de Oliveira, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, previstas no art. 11, inciso XXI, do Regimento Interno do Tribunal, com base no art. 9º, inciso I, e art. 10 da Lei nº 8.112/90, c/c a Lei nº 11.416, de 15.12.2006, e de acordo com o contido nos autos de protocolo SEI n° 0003317-60.2025.6.08.8000,

RESOLVE:

Nomear, com fundamento no artigo 8º, inciso I da Lei nº 8.112/90, a Sra. Francilene Ramos Lourenço Soares, para o cargo de Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Biblioteconomia, Classe A, Padrão I, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, criado pela Lei nº 4049/1962, de 23.02.1962, vago em decorrência de aposentadoria da servidora Aneti Maria de Barros em 12.04.2023, conforme Ato nº 134, de 10.04.2023, publicado no DOU em 12.04.2023, e enquadrado nos limites autorizados no art. 1º, § 1º, IV, da Portaria TSE nº 236, de 27.05.2025, publicada no DOU em 29.05.2025 e Anexo I, em razão de habilitação no Concurso Público Nacional Unificado promovido pelo Tribunal Superior Eleitoral, tendo sido classificada em 1º lugar da listagem geral (ampla concorrência) do cargo de Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Biblioteconomia, obedecida a ordem de classificação da referida listagem, divulgada pelo Edital nº 37, de 30.06.2025, publicado DOU em 01.07.2025, seção 3, edição 121, página 191, e homologada pelo Edital 38, de 01.07.2025, publicado DOU em 02.07.2025, seção 3,edição 122, página 171.

DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA
PRESIDENTE