ATO Nº 199, DE 8 DE AGOSTO DE 2025.

O DESEMBARGADOR DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

DESIGNAR o Dr. EVANDRO COELHO DE LIMA, MM. Juiz de Direito designado para responder pela Vara Única da Comarca de Apiacá, para exercer as funções de Juiz Eleitoral da 44ª Zona - Bom Jesus do Norte (sede), Apiacá, São José do Calçado e Dores do Rio Preto, pelo prazo bienal ou enquanto não houver Juiz de Direito Titular atuando junto às Varas da Comarca Sede ou das Comarcas membro integrantes da referida ZE, prevalecendo o que ocorrer primeiro, a partir da data de publicação deste ato.

DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA
PRESIDENTE