ATO Nº 195, DE 4 DE AGOSTO DE 2025.

O DESEMBARGADOR DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o contido nos autos de Processo SEI nº 0002247-93.2025.6.08.8004 e nos termos do disposto no art. 36 da Lei Federal nº 8.112/90, na Resolução TSE nº 23.701/2022 e no Ato TRE/ES nº 84/2025,

RESOLVE:

Art. 1º REMOVER a servidora Gabriela Brum Batanoli Ramos, do quadro de pessoal deste Tribunal, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, para a 69ª Zona Eleitoral de Campo Erê/SC, por permuta com a servidora Michele Aparecida Vieira Curty Paulúcio, do quadro de pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, ocupante de idêntico cargo, que passará a ter lotação na 4ª Zona Eleitoral de Alegre/ES.

Art. 2º Conceder período de trânsito de 30 (trinta) dias para a servidora Gabriela Brum Batanoli Ramos, com efeitos a partir da data de publicação deste Ato.

DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA
PRESIDENTE