ATO Nº 190, DE 29 DE JULHO DE 2025.

O DESEMBARGADOR DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

1) TORNAR SEM EFEITO a designação referente à servidora legalmente requisitada, ELIANE MARCONSIN FERREIRA, contida no Ato 200/2023, publicado no DIO-ES em 13/06/2023, a partir da data de publicação deste ato.

2) EFETUAR a designação automática de MAURA DIAS MONFARDINI MARTINS, servidora legalmente requisitada, para o exercício, em substituição, da Função Comissionada de Chefe de Cartório da 46ª Zona Eleitoral - Águia Branca (sede), São Domingos do Norte e Marilândia (FC-6), nos casos de afastamento simultâneo do titular e de seu substituto automático, nos termos da Resolução TRE-ES nº 146/10, publicada em 05.07.2010, c/c o art. 38 e parágrafos da Lei nº 8.112/90 e dos autos de protocolo nº 1.040/14, a partir da data de publicação deste ato.

DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA
PRESIDENTE