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Tribunal Regional Eleitoral - ES

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Jurisprudência e Documentação

ATO Nº 181, DE 21 DE JULHO DE 2025.

O DESEMBARGADOR DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com os autos SEI nº 0002473-47.2024.6.08.8000,

RESOLVE:

DESIGNAR os servidores MARCOS MONTEIRO e GERSON MARQUES OLIVEIRA para atuarem como fiscais, titular e substituto, respectivamente, do contrato firmado com a empresa EXCELENCIA PRESTADORA DE SERVICOS LTDA, para a prestação de serviços de tratamento de estrutura metálica e substituição de painéis de policarbonato do domo (cúpula) de cobertura do edifício sede do TRE/ES.

DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA
PRESIDENTE

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE/ES, nº 132, de 23.7.2025, p. 16.

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