ATO Nº 179, DE 21 DE JULHO DE 2025.

O Desembargador Dair José Bregunce de Oliveira, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e consoante autos 0003045-66.2025.6.08.8000,

RESOLVE:

1) Tornar sem efeito o Ato 178, de 16.07.2025;

2) DISPENSAR o servidor efetivo FELIPE FERNANDES PEZZIN do exercício da Função Comissionada de Assistente III - FC.03, com lotação na Escola Judiciária Eleitoral (EJE), a partir de 14.07.2025.

DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA
PRESIDENTE