ATO Nº 155, DE 2 DE JULHO DE 2025.

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições previstas no art. 11, XXIV do Regimento Interno desta Corte - Resolução TRE/ES nº 147/2019 e tendo em vista o contido nos autos SEI 0002274-88.2025.6.08.8000,

RESOLVE:

Conceder APOSENTADORIA voluntária ao servidor do Quadro de Pessoal deste Tribunal, Alvimar Dias Nascimento, matrícula 3097-27, no cargo efetivo de Analista Judiciário, Nível Superior, Área Judiciária, Classe C, Padrão 13, criado pela Lei nº 7.645/87, com proventos correspondentes ao valor de 108% (cento e oito por cento) da média aritmética simples das remunerações adotadas como base para as contribuições ao regime próprio de previdência social da União, obtida após apuração de 100% (cem por cento) de todo período contributivo do servidor desde a competência de julho 1994, reajustado na mesma data e índice em que se der o reajuste dos benefícios do regime geral de previdência social, com fundamento no caput, § 1º, inciso I, e § 4º do artigo 10 c/c o caput, § 2º, inciso II, § 6º e § 7º do artigo 26 da Emenda Constitucional 103/2019.

DECLARAR vago o referido cargo em virtude da aposentadoria do servidor, nos termos do artigo 33, inciso VII, da Lei 8.112/90.

CARLOS SIMÕES FONSECA
PRESIDENTE