Tribunal Regional Eleitoral - ES
Secretaria Judiciária
Coordenadoria de Jurisprudência e Documentação
ATO Nº 131, DE 6 DE JUNHO DE 2025.
O DESEMBARGADOR CARLOS SIMÕES FONSECA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO, NA FORMA DO ART. 3º DA RESOLUÇÃO TSE Nº 23.323/2010,
RESOLVE conceder o pagamento de Diárias e - nas hipóteses de seus §§ 1º ou 3º - do Adicional de que trata o art. 16 da referida Resolução, na forma discriminada a seguir:
Diária Nº 202501612
Descrição sintética do serviço a ser executado: Realização da palestra "Democracia e Eleições".
Período do evento: De 18/06/2025 até 18/06/2025.
Quantidade de adicionais de deslocamento: 0
Localidades:
| MUNICÍPIO | ESTADO | DATA DE CHEGADA | DATA DE SAÍDA | TRASLADO | USO CARRO TRE | HOSPEDAGEM FORNECIDA | VALOR HOSPEDAGEM (DIÁRIO) |
| Barra de São Francisco | ES | 18/06/2025 | 19/06/2025 | Não se aplica |
Sim | Não | R$ 0,00 |
Detalhamentos:
| LOCALIDADE | DIAS ÚTEIS | QTD DIÁRIAS |
VALOR DIÁRIA | ADIC DESLOC | DESCONTO AUX. ALIMENT | GLOSA | VALOR TOTAL |
| ALVIMAR DIAS NASCIMENTO | |||||||
| Barra de São Francisco | 1 | 1,50 | R$ 1.055,16 | R$ 0,00 |
(R$ 81,11) | R$ 0,00 | R$ 1.501,63 |
| 1,50 | R$ 1.501,63 | ||||||
| CARLOS SIMÕES FONSECA | |||||||
| Barra de São Francisco | 1 | 1,50 | R$ 1.110,68 | R$ 0,00 |
(R$ 120,16) | R$ 4,48 | R$ 1.541,38 |
| 1,50 | R$ 1.541,38 | ||||||
| DANIEL BARRIONI DE OLIVEIRA | |||||||
| Barra de São Francisco | 1 | 1,50 | R$ 1.055,16 | R$ 0,00 | (R$ 120,16) | R$ 0,00 | R$ 1.462,58 |
| 1,50 | R$ 1.462,58 | ||||||
| R$ 4.505,59 | |||||||
Beneficiários:
| NOME | CARGO | LOTAÇÃO | AUX. ALIM | AC. MEMBRO? | GLOSA | VALOR DIÁRIA |
| ALVIMAR DIAS NASCIMENTO | CJ-04 | Vitória | R$ 1.784,42 | Não | R$ 0,00 | R$ 1.501,63 |
| CARLOS SIMÕES FONSECA | MEMBRO DO TSE / TRE | Vitória | R$ 2.643,58 | Não | R$ 4,48 | R$ 1.541,38 |
| DANIEL BARRIONI DE OLIVEIRA | JUIZ/PROMOTOR ELEITORAL | Vitória | R$ 2.643,58 | Não | R$ 0,00 | R$ 1.462,58 |
Fundamentação: Lei 8.112/90 (arts. 58 e 59) e Lei 8.460/92 (art. 22, §8º) , com redação dada pela Lei 9.527/97 ; Res. CNJ 73/09 ; Port. TRE/ES 171/09 ; Ports . TSE 255/10 e 247/2016 e Resolução TSE nº 23.534/2017.
CARLOS SIMÕES FONSECA
PRESIDENTE
Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE/ES, nº 103, de 10.6.2025, p. 30-31.
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