ATO Nº 215, DE 3 DE JUNHO DE 2024.

O DESEMBARGADOR CARLOS SIMÕES FONSECA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com os autos SEI nº 0003027-79.2024.6.08.8000,

RESOLVE:

I - INSTITUIR Comissão Específica para a realização de um estudo minucioso com vista à implementação, no âmbito deste TRE-ES, do Juiz Eleitoral das Garantias, respeitadas as determinações da Resolução TSE nº 23.740/2024;

II - DESIGNAR, para integrar a referida comissão:

• Dr. DANIEL BARRIONI DE OLIVEIRA - Juiz Auxiliar da Presidência deste TRE-ES;
• Dr. ROGERIO RODRIGUES DE ALMEIDA - Juiz Auxiliar da CRE-ES;
• Sr. ALVIMAR DIAS NASCIMENTO - Diretor Geral deste TRE-ES;
• Sr. HUDSON CAVALCANTE LEÃO BORGES - Servidor indicado pela SGP;
• Sr. LUCIANO SILVA DE CARVALHO - Servidor indicado pela SJ;
• Sr. LANDER FONTES DE PAULA - Servidor indicado pela AGE.

CARLOS SIMÕES FONSECA
PRESIDENTE