ATO Nº 177, DE 2 DE MAIO DE 2024.

O DESEMBARGADOR CARLOS SIMÕES FONSECA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições regimentais, e considerando o prazo para inscrição eleitoral e transferência de domicílio até 08 de maio de 2024, nos termos do art. 91, caput, da Lei nº 9.504/1997, e o decorrente incremento da demanda nos cartórios eleitorais, bem como a necessidade de suprimento do atendimento em alguns cartórios eleitorais,

RESOLVE:

Art. 1º Instituir a Comissão de Apoio ao Fechamento de Cadastro para atuar no horário de 10h às 18h nos dias 02, 03, 04, 05, 06, 07 e 08/05/2024, nos Cartórios da 1ª, 26ª, 32ª, 34ª, 52ª, 53ª, 54ª, 55ª, 57ª e 59ª Zonas Eleitorais, conforme o ANEXO ÚNICO deste ato.

Art. 2º Na impossibilidade de comparecimento nos dias determinados, o servidor deverá providenciar a troca diretamente com outro servidor constante da escala.

Art. 3º Aplica-se aos servidores da sede em atuação junto aos cartórios a regra geral contida no art. 5º, § 2º, do Ato nº 831/2015, ou seja, ao chegar ao local de trabalho, deverão se dirigir imediatamente ao equipamento de ponto biométrico e registrar sua entrada, procedendo da mesma forma na saída, e também deverão, obrigatoriamente, proceder ao registro biométrico em quaisquer saídas intrajornada, tais como as destinadas à alimentação - almoço, lanches - ou qualquer motivo particular.

CARLOS SIMÕES FONSECA
PRESIDENTE

ANEXO

CARLOS SIMÕES FONSECA
PRESIDENTE