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Tribunal Regional Eleitoral - ES

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Jurisprudência e Documentação

ATO Nº 68, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024.

O DESEMBARGADOR CARLOS SIMÕES FONSECA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

RECONDUZIR o Dr. MARCELO MATTAR COUTINHO, MM. Juiz de Direito designado para responder pela Vara Única da Comarca de Muniz Freire, para permanecer exercendo as funções de Juiz Eleitoral da 19ª Zona - Muniz Freire (sede) e Irupi, pelo prazo bienal, a partir de 04/12/2023, ou enquanto não houver Juiz de Direito Titular atuando junto às Varas da Comarca Sede ou da Comarca Membro integrantes da referida ZE, prevalecendo o que ocorrer primeiro.

CARLOS SIMÕES FONSECA
PRESIDENTE

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE/ES, nº 32, de 19.2.2024, p. 3.