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Tribunal Regional Eleitoral - ES

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Jurisprudência e Documentação

ATO Nº 63, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024.

Tornado sem efeito pelo Ato nº 168/2024.

O DESEMBARGADOR CARLOS SIMÕES FONSECA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com os autos SEI nº 0005158-61.2023.6.08.8000,

RESOLVE

DESIGNAR os servidores LIVIA MAYER TOTOLA BRITTO e ALINE VIANEZ MARTINELLI para atuarem como fiscais, titular e substituta, respectivamente, da Carta-Contrato nº 06, firmado com a empresa KMB DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE LIVROS LTDA, cujo objeto é o fornecimento e entrega de material bibliográfico impresso para compor o acervo da Biblioteca Sede e das Bibliotecas setorizadas do TRE/ES e dos Cartórios Eleitorais.

CARLOS SIMÕES FONSECA
PRESIDENTE

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE/ES, nº 29, de 9.2.2024, p. 5.

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