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Tribunal Regional Eleitoral - ES

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Jurisprudência e Documentação

ATO Nº 47, DE 1 DE FEVEREIRO DE 2024.

O DESEMBARGADOR CARLOS SIMÕES FONSECA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE

DESIGNAR o Dr. RONALDO DOMINGUES DE ALMEIDA, MM. Juiz de Direito designado para responder pela Vara Única da Comarca de Ecoporanga, para exercer as funções de Juiz Eleitoral da 33ª Zona - Ecoporanga, pelo prazo bienal, a partir da data de publicação deste ato, ou enquanto não houver Juiz de Direito Titular atuando junto à Vara da Comarca Sede integrante da referida ZE, prevalecendo o que ocorrer primeiro.

CARLOS SIMÕES FONSECA
PRESIDENTE

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE/ES, nº 24, de 2.2.2024, p. 22.