ATO Nº 268, DE 2 DE JULHO DE 2024.

O Desembargador Carlos Simões Fonseca, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conforme o contido nos autos SEI nº 0003793-35.2024.6.08.8000, resolve, a partir da publicação deste ato:

1) TORNAR sem efeito o Ato nº 77/2015, publicado no DOU em 06.02.15;

2) EFETUAR a designação automática do servidor CELIO VIVAS COSME para o exercício, em substituição, do cargo em comissão de Coordenador de Gestão da Informação (CGI) - CJ.02, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, nos termos da Resolução TRE-ES nº 146/10, publicada em 05.07.2010, c/c o art. 38 e parágrafos da Lei nº 8.112/90.

CARLOS SIMÕES FONSECA
PRESIDENTE