Brasão

Tribunal Regional Eleitoral - ES

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Jurisprudência e Documentação

ATO Nº 196, DE 10 DE MAIO DE 2024.

O DESEMBARGADOR CARLOS SIMÕES FONSECA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO, NA FORMA DO ART. 3º DA RESOLUÇÃO TSE Nº 23.323/2010,

RESOLVE conceder o pagamento de Diárias e - nas hipóteses de seus §§ 1º ou 3º - do Adicional de que trata o art. 16 da referida Resolução , na forma discriminada a seguir:

Diária Nº 202401402

Descrição sintética do serviço a ser executado: "1ª Reunião Preparatória para o 18º Encontro Nacional do Poder Judiciário", que será realizada no CNJ.

Período do evento: De 16/05/2024 até 16/05/2024.

Quantidade de adicionais de deslocamento: 3

Localidades:

MUNICÍPIO ESTADO DATA DE CHEGADA DATA DE SAÍDA TRASLADO USO CARRO TRE HOSPEDAGEM FORNECIDA VALOR HOSPEDAGEM (DIÁRIO)
Brasília DF 16/05/2024 16/05/2024 Não Não Não R$ 0,00

Detalhamentos:

LOCALIDADE DIAS ÚTEIS QTD
DIÁRIAS		 VALOR DIÁRIA ADIC DESLOC DESCONTO AUX. ALIMENT GLOSA

VALOR TOTAL
ALVIMAR DIAS NASCIMENTO
Brasília 1 0,50 R$ 1.318,95 R$ 610,88 (R$ 63,32) R$ 215,14 R$ 991,90
0,50 R$ 991,90
DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA
Brasília 1 0,50 R$ 1.388,36 R$ 610,88 (R$ 107,94) R$ 249,84 R$ 947,28
0,50 R$ 947,28
ROGERIO RODRIGUES DE ALMEIDA
Brasília 1 0,50 R$ 1.318,95
R$ 610,88
 (R$ 107,94) R$ 215,14 R$ 947,28
0,50 R$ 947,28
R$ 2.886,46

Beneficiários:

NOME CARGO LOTAÇÃO AUX. ALIM AC. MEMBRO? GLOSA VALOR DIÁRIA
ALVIMAR DIAS NASCIMENTO CJ-04 Vitória R$ 1.393,10 Não R$ 215,14 R$ 991,90
DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA MEMBRO DO TSE / TRE Vitória R$ 2.374,74
 		Não R$ 249,84 
 		R$ 947,28
ROGERIO RODRIGUES DE ALMEIDA JUIZ / PROMOTOR
ELEITORAL		 Vitória R$ 2.374,74
 		Não R$ 215,14
 		R$ 947,28

Fundamentação: Lei 8.112/90 (arts. 58 e 59) e Lei 8.460/92 (art. 22, §8º), com redação dada pela Lei 9.527/97; Res. CNJ 73/09; Port. TRE/ES 171/09; Ports. TSE 255/10 e 247/2016 e Resolução TSE nº 23.534/2017.

CARLOS SIMÕES FONSECA
PRESIDENTE

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE/ES, nº 88, de 14.5.2024, p. 19-20.