ATO Nº 195, DE 10 DE MAIO DE 2024.

O DESEMBARGADOR CARLOS SIMÕES FONSECA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, consoante autos SEI nº 0004864-09.2023.6.08.8000,

RESOLVE:

Art. 1º - ALTERAR o Ato nº 420, de 14.09.2023, publicado no DJE em 18.09.2023, que divulgou o calendário para o ano de 2024, com os feriados e pontos facultativos reiteradamente decretados pelas sucessivas administrações, para cumprimento no âmbito deste Regional - Secretaria e Cartórios, alterado pelo Ato nº 22/2024 de 23.01.2024, publicado no DJE em 25.01.2024, no sentido de incluir o dia 24.05.2024 como dia de suspensão de expediente.

Art. 2º - As horas não trabalhadas, referentes ao dia elencado, deverão ser compensadas na forma regulamentar.

CARLOS SIMÕES FONSECA
PRESIDENTE