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Tribunal Regional Eleitoral - ES

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Jurisprudência e Documentação

ATO Nº 19, DE 23 DE JANEIRO DE 2024.

O DESEMBARGADOR CARLOS SIMÕES FONSECA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com os autos SEI nº 0002943-15.2023.6.08.8000,

RESOLVE

DESIGNAR os servidores SARAH REGINA MEIRELLES PEREIRA PEZZIN e CARLOS MAGNO CHAGAS DE OLIVEIRA para atuarem como fiscais, titular e substituto, respectivamente, do Contrato nº 46/2023, firmado com a empresa SAÚDE BRASIL ODONTO HOSPITALAR LTDA, cujo objeto é o fornecimento e a instalação de equipamentos (Consultório Odontológico Completo, composto por cadeira odontológica, equipo, unidade de água, refletor e dois mochos e Bomba de Vácuo Odontológica), com garantia e prestação de assistência técnica on site.

CARLOS SIMÕES FONSECA
PRESIDENTE

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE/ES, nº 18, de 25.1.2024, p. 15.

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