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Tribunal Regional Eleitoral - ES

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Jurisprudência e Documentação

ATO Nº 180, DE 1 DE MAIO DE 2024.

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições regulamentares e, considerando o aumento da demanda nos dias que antecedem o fechamento do cadastro, a ocorrer no dia 8 de maio de 2024, e com fundamento no que dispõe o Ato TRE/ES n. 831/2015, art. 1º, §2º, conforme exposição nos autos SEI nº 0002542-79.2024.6.08.8000,

RESOLVE:

1. Alterar a jornada de trabalho dos servidores deste TRE/ES lotados na Sede, Cartórios e Postos Eleitorais para 08 (oito) horas diárias, no período de 02 a 08 de maio de 2024.

2. Fixar o horário de funcionamento da Sede nos dias úteis compreendidos no período de 02 a 08 de maio de 2024, da seguinte forma:

Dias úteis: 02, 03, 06, 07 e 08/05/2024, das 10h às 19h.

CARLOS SIMÕES FONSECA
PRESIDENTE

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE/ES, nº 81, de 3.5.2024, p. 34.

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