ATO Nº 162, DE 17 DE ABRIL DE 2024.

O DESEMBARGADOR CARLOS SIMÕES FONSECA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e conforme os autos nº 0002128-81.2024.6.08.8000,

RESOLVE:

1. TORNAR SEM EFEITO o Ato nº 443, publicado no DIOES em 21.09.2023, a partir da publicação deste ato;

2. EFETUAR a designação automática do servidor LEONARDO APARECIDO ROSA DOS SANTOS para o exercício, em substituição, da Função Comissionada de Chefe da Seção de Processamento e Cumprimento de Decisões Judiciais I (SEPROC1) - FC.06, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função, nos termos da Resolução TRE-ES nº 146/10, publicada em 05.07.2010, c/c o art. 38 e parágrafos da Lei nº 8.112/90, a partir da publicação deste ato.

CARLOS SIMÕES FONSECA
PRESIDENTE