ATO Nº 152, DE 6 DE ABRIL DE 2024.

O DESEMBARGADOR CARLOS SIMÕES FONSECA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Declarar, mediante pedido protocolado sob o número 0002119-22.2024.6.08.8000, a vacância do Cargo de Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado - Programação de Sistemas, Classe C - Padrão 13, criado pela Lei nº 11.202/2005, ocupado pelo servidor Carlos Eduardo Laquine, em virtude de posse em cargo público inacumulável, com efeitos a partir de 04.04.2024.

CARLOS SIMÕES FONSECA
PRESIDENTE