ATO Nº 138, DE 21 DE MARÇO DE 2024.

O DESEMBARGADOR CARLOS SIMÕES FONSECA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conforme o contido nos autos SEI nº 0001725-15.2024.6.08.8000,

RESOLVE:

1. TORNAR SEM EFEITO o Ato nº 12/2021, publicado no DIOES em 19.01.2021, a partir da publicação deste ato;

2. EFETUAR a designação automática do servidor ANDRE LUIZ ATAIDE para o exercício em substituição da função comissionada de Chefe da Seção de Biblioteca, Arquivo e Memória (SBAM) - FC.06, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função, nos termos da Resolução TRE-ES nº 146/10, publicada em 05.07.2010, c/c o art. 38 e parágrafos da Lei nº 8.112/90, a partir da publicação deste ato.

CARLOS SIMÕES FONSECA
PRESIDENTE