ATO Nº 129, DE 20 DE MARÇO DE 2024.

O Desembargador Carlos Simões Fonseca, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e conforme o contido nos autos SEI nº 0004453-97.2022.6.08.8000 e nº 0001126-76.2024.6.08.8000,

RESOLVE:

1. TORNAR SEM EFEITO o Ato nº 205, publicado em 03.04.2014, a partir de 12.03.2024;

2. TORNAR SEM EFEITO o Ato nº 293, publicado em 02.08.2022, a partir da publicação deste Ato.

3. EFETUAR a designação automática da servidora HELOISA BITTENCOURT WEBER para o exercício, em substituição, da Função Comissionada de Chefe da Seção de Sustentação de Sistemas Eleitorais (SSE) - FC.06, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função, nos termos da Resolução TRE-ES nº 146, publicada em 05.07.2010, c/c o art. 38 e parágrafos da Lei nº 8.112/90, a partir da publicação deste Ato.

CARLOS SIMÕES FONSECA
PRESIDENTE