ATO Nº 347, DE 15 DE AGOSTO DE 2023.

O Desembargador José Paulo Calmon Nogueira da Gama, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, no uso de suas atribuições no artigo 11, inciso XXIV do Regimento Interno desta Corte - Resolução nº 147/2019, e tendo em vista o contido no no SEI 0003184-86.2023.6.08.8000,

RESOLVE:

Conceder APOSENTADORIA voluntária à servidora LUCIANA DE MENDONÇA LEAL, matrícula 3097-9, CPF 761.346.607-87, no cargo de Técnico Judiciário, área administrativa, classe C, padrão, 13, criado pela Lei 7.645/87, e proventos, com fundamento no artigo 20, incisos I, II, III, IV, § 2º, inciso II, § 3º, inciso II, e artigo 26, caput, § 3º, inciso I, e § 6º e 7º da Emenda Constitucional 103/2019.

JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
PRESIDENTE