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Tribunal Regional Eleitoral - ES

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Jurisprudência e Documentação

ATO Nº 83, DE 6 DE MARÇO DE 2023.

O DESEMBARGADOR JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais e consoante autos 0005247-55.2021.6.08.8000,

RESOLVE:

Designar a servidora Patrícia Nogueira Figueiredo e o servidor Carlos Magno Chagas de Oliveira para atuarem como fiscais, titular e substituto, respectivamente, do contrato celebrado entre este Tribunal e a empresa Santos e Freitas Engenharia e Medicina Ocupacional Ltda. para prestação de serviços de saúde e segurança do trabalho.

JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
PRESIDENTE

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE/ES, nº 45, de 8.3.2023, p. 15.

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