ATO Nº 83, DE 6 DE MARÇO DE 2023.

O DESEMBARGADOR JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais e consoante autos 0005247-55.2021.6.08.8000,

RESOLVE:

Designar a servidora Patrícia Nogueira Figueiredo e o servidor Carlos Magno Chagas de Oliveira para atuarem como fiscais, titular e substituto, respectivamente, do contrato celebrado entre este Tribunal e a empresa Santos e Freitas Engenharia e Medicina Ocupacional Ltda. para prestação de serviços de saúde e segurança do trabalho.

JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
PRESIDENTE