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Tribunal Regional Eleitoral - ES

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Jurisprudência e Documentação

ATO Nº 71, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023.

Tornado sem efeito pelo Ato nº 154/2024.

O Desembargador Namyr Carlos de Souza Filho, Presidente em Exercício do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Efetuar a designação automática do servidor Marcos Tobias Souza de Amorim para o exercício, em substituição, do cargo em comissão de Coordenador da Unidade de Auditoria Interna- CJ.2, nos casos de afastamento simultâneo do titular e de seu substituto automático, nos termos da Resolução TRE-ES nº 146/10, publicada em 05.07.2010, c/c o art. 38 e parágrafos da Lei nº 8.112/90 e dos autos de protocolo nº 1.040/14, a partir da publicação deste ato.

NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
DESEMBARGADOR
PRESIDENTE EM EXERCÍCIO

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 39, Seção 2, de 27.2.2023, p. 76.

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