ATO Nº 69, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023.

O DESEMBARGADOR NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO, VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais e

Considerando as disposições da Portaria nº 170, de 20 de maio de 2022, do Conselho Nacional de Justiça, que instituiu o regulamento do Prêmio CNJ de Qualidade, ano 2022;

Considerando, ainda, a necessidade de adequação do ATO Nº 328/2022, para atendimento ao Art. 25 da Resolução CNJ nº 401/2021,

RESOLVE

Art. 1º. Manter a composição e a presidência da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão, ambas designadas pelo Ato nº 328/2022, acrescentando a descrição dos cargos e lotação de cada integrante da referida comissão.

Art. 2º. Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
DESEMBARGADOR
PRESIDENTE EM EXERCÍCIO