ATO Nº 566, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023.

O DESEMBARGADOR JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE

DESIGNAR o Dr. ANDRÉ GUASTI MOTTA, MM. Juiz de Direito designado para responder pela Vara Única da Comarca de Marilândia, para exercer as funções de Juiz Eleitoral da 46ª Zona - Águia Branca (sede), São Domingos do Norte e Marilândia, pelo prazo bienal ou enquanto não houver Juiz de Direito Titular atuando junto às Varas da Comarca Sede ou das Comarcas membro integrantes da referida ZE, prevalecendo o que ocorrer primeiro, a partir da data de publicação deste ato.

JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
PRESIDENTE