ATO Nº 539, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023.

Tornado sem efeito pelo Ato nº 187/2024.

O DESEMBARGADOR JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com os autos SEI nº 0001145-19.2023.6.08.8000,

RESOLVE:

DESIGNAR as servidoras ALINE VIANEZ MARTINELLI e LIVIA MAYER TOTOLA BRITTO para atuarem como fiscais, titular e substituta, respectivamente, da Carta-Contrato nº 21, firmada com a empresa EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAIS LTDA, cujo objeto é a aquisição de livros publicados pela editora Revista dos Tribunais e Fiscosoft nas diversas áreas do Direito, em formato e-book, atualizados através da Plataforma PROVIEW, com 25 (vinte e cinco) acessos simultâneos.

JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
PRESIDENTE